Todas as constituições são preparadas, contra-assinadas e apresentadas pela Dr. Varga P. Ügyvédi Iroda, um escritório de advogados de Budapeste inscrito na Ordem dos Advogados de Budapeste. Na Hungria, o registo de uma sociedade só é possível através de um advogado, pelo que não se trata de um extra opcional, mas de uma garantia legal.
A contra-assinatura do advogado confirma que os documentos cumprem o direito húngaro e que os signatários foram devidamente identificados. Pode saber mais sobre o escritório em drvlegal.hu.
O nosso serviço de constituição começa nos 299 EUR. O valor exato depende da estrutura da empresa: do número de sócios, da eventual necessidade de documentos estrangeiros ou traduções certificadas e da eventual necessidade de um agente de notificações húngaro.
Recebe sempre um orçamento personalizado antes de qualquer compromisso – o envio do formulário é gratuito e não vinculativo, e não há custos ocultos posteriores.
O capital social mínimo de uma sociedade por quotas húngara (Kft.) é de 3 000 000 HUF, aproximadamente 7 500 EUR. O capital não é uma taxa: é dinheiro da própria empresa, que esta pode utilizar na sua atividade desde o primeiro dia.
Consoante a estrutura, o capital nem sempre tem de ser integralmente realizado antes do registo – explicamos as opções disponíveis e as respetivas condições no orçamento.
Não. Os documentos de constituição também podem ser assinados por videochamada, com identificação online conduzida pelo advogado, pelo que todo o processo pode ser concluído sem viajar até à Hungria.
Claro que muitos clientes preferem combinar a assinatura com uma visita a Budapeste – ambas as opções estão disponíveis e marcamos a sessão de acordo com a sua conveniência.
Após a assinatura dos documentos, a apresentação eletrónica é submetida de imediato. O tribunal do registo comercial regista normalmente uma sociedade constituída com o modelo legal em poucos dias úteis.
O número fiscal e o número de IVA da UE são emitidos com o registo, pelo que a empresa pode começar a faturar de imediato.
Se um sócio ou gerente da sociedade não tiver morada húngara, o direito húngaro exige um agente de notificações (kézbesítési megbízott): uma pessoa ou organização com morada na Hungria que recebe os documentos oficiais em seu nome e lhos reencaminha.
Se não tiver um contacto húngaro adequado, oferecemos uma solução no âmbito do serviço – basta deixar em branco os campos do agente de notificações no formulário.
O imposto húngaro sobre o rendimento das sociedades é de 9% fixos – o mais baixo da União Europeia. Acresce um imposto local sobre a atividade económica até 2%, consoante o município, e a taxa normal de IVA é de 27% (com as regras da UE para as operações transfronteiriças).
A carga fiscal efetiva depende muito da atividade e da estrutura, pelo que teremos todo o gosto em dar-lhe uma perspetiva personalizada para o seu caso concreto.
Preencha o formulário de constituição e entraremos em contacto consigo no prazo de um dia útil.